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No Escritório de Advocacia Santos Ideão oferecemos uma assessoria individualizada e especializada em direito previdenciário.
Com unidades na Paraíba e em Pernambuco, somos o escritório que o Nordeste confia há mais de 7 anos.
Os mais de 3000 casos atendidos provam nossa competência e compromisso!
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, LOAS ou Amparo social, é um benefício fornecido pelo INSS no valor de um salário mínimo, para as pessoas de baixa renda, com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência ou doenças que se equiparem a deficiência.
Mesmo sem ter feito qualquer recolhimento anterior à Previdência, você poderá ter o seu benefício concedido, caso preencha os requisitos previstos em Lei.
Para ter direito ao BPC/LOAS, você precisa fazer um requerimento ao INSS e apresentar a documentação exigida para comprovar que você cumpre todos os requisitos para o seu recebimento.
A pessoa que busca esse benefício deverá comprovar renda familiar per capita (por pessoa) de ¼ do salário mínimo para se enquadrar no critério socioeconômico do benefício.
Contudo, em determinados casos, esse critério pode ser flexibilizado e pode ser afastado mesmo que a família possua renda, pois depende das necessidades e despesas do indivíduo e de sua família.